Áreas de Atuação
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos e contrata serviços. Veja como podemos orientar nas situações mais comuns.
Produtos com defeito, garantia legal e contratual, recusa de troca e prazos para reparo. Orientamos sobre conserto, substituição ou devolução do valor pago.
Cobrança de dívida já paga, valores indevidos e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes sem aviso prévio ou sem dívida real.
Negativa de cobertura de procedimentos, reajustes que parecem abusivos, carência, descredenciamento e cancelamentos unilaterais do contrato.
Atraso ou não entrega, propaganda enganosa, direito de arrependimento em até 7 dias e problemas em marketplaces e aplicativos.
Tarifas e juros questionáveis, contratos não solicitados, débitos automáticos indevidos e revisão de cláusulas em empréstimos e financiamentos.
Planos cobrados sem contratação, falhas e quedas de serviço, fidelização indevida e dificuldades no cancelamento de assinaturas.
Voos cancelados ou atrasados, overbooking, extravio e dano de bagagem, com orientação sobre assistência e reembolso.
Análise de cláusulas abusivas, contratos de adesão, multas desproporcionais e renovações automáticas pouco transparentes.
Pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falhas na prestação de serviço, sempre conforme as circunstâncias do caso.
Antes de procurar a Justiça
Muitas situações de consumo podem ser resolvidas por meios extrajudiciais, notificações, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e tentativas de acordo direto com a empresa.
Avaliamos cada caminho com você, considerando custos, prazos e expectativas reais.
Como funciona
Você relata o ocorrido e enviamos uma orientação inicial sobre o que observar.
Examinamos contratos, comprovantes, protocolos e mensagens trocadas.
Apresentamos os caminhos possíveis e recomendamos a medida mais adequada.
Conduzimos a ação escolhida e mantemos você informado do andamento.
Perguntas frequentes
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazos diferentes para produtos duráveis e não duráveis, contados, em regra, a partir de quando o problema fica evidente. O ideal é guardar nota fiscal e registros e buscar orientação assim que perceber o defeito.
Guarde a notificação e qualquer comprovante. A inclusão indevida em cadastros de inadimplentes pode ser questionada, mas cada caso depende dos documentos e das circunstâncias. Podemos avaliar a situação concreta com você.
Depende do contrato, da indicação médica e das regras aplicáveis. Algumas negativas têm respaldo, outras podem ser discutidas. Reúna a indicação do médico, o protocolo da negativa e o contrato para análise.
Em compras feitas fora do estabelecimento físico, o consumidor costuma ter direito de arrependimento em até 7 dias, conforme o CDC. As condições variam conforme o produto ou serviço; orientamos sobre como exercer esse direito.
Não. Por exigência ética da advocacia, nenhum escritório pode prometer resultado. O que fazemos é analisar o seu caso com seriedade, explicar as chances e os riscos e conduzir a medida com técnica e transparência.
Conte os detalhes para o Barros & Quintela. Avaliamos o seu caso e explicamos os próximos passos.
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