Áreas de Atuação
Atuamos no diálogo entre a atividade econômica e a legislação de proteção do meio ambiente, do licenciamento à defesa em processos administrativos e judiciais.
Acompanhamento de licenças prévia, de instalação e de operação, condicionantes, renovações e regularização de atividades junto aos órgãos competentes.
Atuação em ações de reparação de dano, autos de infração e termos de ajustamento de conduta (TAC), nas esferas administrativa e judicial.
Defesa em procedimentos relativos à Lei nº 9.605/1998, acompanhamento de inquéritos e atuação na esfera penal ambiental, com respeito às garantias do investigado.
Estruturação de programas de conformidade ambiental, due diligence em operações e adequação de práticas a critérios ambientais, sociais e de governança.
Orientação sobre unidades de conservação, zonas de amortecimento, áreas de preservação permanente e restrições ambientais incidentes sobre a propriedade.
Outorga de uso da água, regularização de captações e poços, e questões relativas a áreas de preservação em margens de rios, lagos e nascentes.
Cadastro Ambiental Rural (CAR), reserva legal, regularização de imóveis rurais e adequação à legislação florestal e ao Código Florestal.
Avaliação de risco ambiental em projetos, contratos e operações, identificando passivos e oportunidades de adequação antes que o conflito surja.
Atuação em ações civis públicas, defesa administrativa perante órgãos ambientais e acompanhamento de processos em todas as instâncias.
Licenciamento & regularização
O licenciamento é o ponto de partida de boa parte dos projetos. Acompanhamos cada fase do processo, da definição do estudo ambiental adequado ao cumprimento das condicionantes, em interlocução com os órgãos ambientais.
Defesa & contencioso
Diante de autos de infração, ações civis públicas ou inquéritos, a atuação técnica e tempestiva faz diferença. Conduzimos a defesa com leitura cuidadosa dos laudos e do enquadramento legal.
Como funciona
Conduzimos as demandas com método e transparência, explicando cada etapa antes de avançar.
Reunimos documentos, licenças, laudos e dados do imóvel ou empreendimento para entender o contexto ambiental completo.
Analisamos o enquadramento legal, identificamos riscos e passivos e mapeamos as alternativas viáveis para a situação.
Definimos a via mais adequada, administrativa, extrajudicial ou judicial, e alinhamos as expectativas com clareza.
Atuamos junto aos órgãos competentes e mantemos o cliente informado, cuidando de prazos e condicionantes ao longo do tempo.
Dúvidas frequentes
O licenciamento envolve etapas técnicas e jurídicas que se entrelaçam. A orientação jurídica ajuda a organizar a documentação, compreender as condicionantes e evitar exigências que podem atrasar ou inviabilizar o projeto.
O auto de infração admite defesa no âmbito administrativo, com prazos próprios. Avaliamos o enquadramento, os laudos e os fundamentos da autuação para orientar sobre os caminhos cabíveis em cada caso.
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais, que integra informações ambientais sobre a propriedade, como áreas de preservação permanente e reserva legal. Auxiliamos na inscrição e na regularização da situação fundiária.
Sim. Embora a base seja em Florianópolis, atendemos demandas em diversos municípios de Santa Catarina, de forma presencial e por videoconferência.
Conte a sua situação. Avaliamos o caso com atenção e explicamos os próximos passos, dentro dos limites éticos da advocacia.
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